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Resultados da Busca:
ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
2509367/1990Lei1990Dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
2510LEI 306, 307 E 308-1988
2511366/1990Lei1990Autoriza o poder Executivo Municipal, a receber da União, por doação onerosa, as porções de terras situadas no perímetro de expansão urbana de Macapá
2512369/1990Lei1990Dispõe sobre o valor máxímo obrigatório para troco ou Insenção de pagamento transportes coletivos de Macapá.
2513390/1990Lei1990Estima a Receita e fixa a despesas da Prefeitura Municipal de Macapá, para o exercício de 1991.
2514370/1990Lei1990Autoriza o poder executivo a criar o Pronto Socorro Municipal.
2515LEI 365-1990 E 363-1990
2516371/1990Lei1990Dispõe sobre critérios para divulgação dos montantes de cada um dos tributos arrecadados pelo Município e , dá outras providências.
2517372/1990Lei1990Dispõe sobre a situação do servidor municipal, ausente do Município, por motivo de aperfeiçoamento Técnico-Profissional.
2518373/1990Lei1990Assegura aos Estudantes 50% de abatimento nos preços dos ingressos para espetáculos teatrais, musicais, cinemetográcos, circenses e futebolísticos