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Resultados da Busca:
ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
253951/1976Lei1976Dispõe sobre abertura de Crédito Especial para fazer face as despesas do Reforma do Prédio do Serviço Municipal de Estradas de Rodagem, Drenagem Sinalização da Rodovia 01-Macapá-Fazendinha,Equipamentos e Instalações e Material de Estradas de Rodagem.
2540052/1976Lei1976Denomina Oscar Santos a atual Rua Rio Negro, no Bairro Nossa Senhora do Perpétuo Socorro
2541052/1976Lei1976Denomina Oscar Santos a atual Rua Rio Negro, no Bairro Nossa Senhora do Perpétuo Socorro
2542LEI 53,54,55 E 56-1976 - D
2543055/1976Lei1976Reconhece de Utilidade Pública, para o Município de Macapá a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE.
254458/1976Lei1976O Prefeito Municipal de Macapá, Capital do Território Federal do Amapá.
254559/1976Lei1976Fixa a contribuição de Município para o Programa de Formação de Patrimônio do Serviço e dá outras providências.
254660/1976Lei1976Autoriza a Prefeitura Municipal de Macapá a contrair empréstimo junto ao Banco do Brasil S/A, e da outras providências.
254761/1976Lei1976Estima a Receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Macapá para o exercício financeiro de 1977.
254862/1976Lei1976Dispõe sobre a abertura de crédito Suplementar de itens da tabela Explicativa das despesas por Órgãos da Administração Municipal.