| 2489 | LEI 303 E 304-1987 | | | |  |
| 2490 | 25/1975 | Lei Complementar | 1975 | Lei Complementar nº 25, de 02. de Julho de 1975
(com a nova redação dada pela Lei Complementar nº 38, de 13 de novembro de 1.979). | |
| 2491 | 89/1978 | Lei | 1978 | Dispõe sobre a estrutura administrativa, cria o quadro permanente e estabelece diretrizes para a classificação
de cargos e funções da câmara Municipal de Macapá e dá outras providências. | |
| 2492 | 6448/1977 | Lei | 1977 | Dispõe sobre a organização politica e administrativa dos Municípios dos Territórios Federais e dá outras providências. | |
| 2493 | 2661986 | Lei | 1986 | Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito
Suplementar e dá outras providências. | |
| 2494 | 279/1986 | Lei | 1986 | Movido pelo desejo ardente de proporcionar aos munícipes macapaenses, a maior some de serviços que visam sou hem
estar social , vem o Executivo Municipal , enviar a Egrégia Câmera Municipal, o proposta orçamentária do Município de
Macapá, para o exercício financeiro de 1987 | |
| 2495 | 264-1986 | Lei | 1986 | Dispõe sobre perpetui4ade de sepultura nos Cemitérios
do Município e dá outras providências. | |
| 2496 | 263/1986 | Lei | 1986 | Denomina de "PRACA DO AMÉRICA" a atual Praça Francisco
Benício Pontes | |
| 2497 | 265/1986 | Lei | 1986 | Altera o anexo III da Lei nº 221/1985-PMM, de 21 de fevereiro de 1985 e outras providências. | |
| 2498 | 267/1986 | Lei | 1986 | Dispõe sobre a expedição de Contra- Cheques aos Servidores Municipais. | |