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ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
2529LEI 388 E 389-1990
2530049/1976Lei1976Denomina passagem José souza e silva
253146/1976Lei1976Institui ,o Código de Urbanismo e Edificações do Distrito de Porto Grande e da outras providencias.
2532045/1976Lei1976Reconhece de utilidade pública para o Município de Macapá, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE.
2533LEI 45-1976 - DLei1976Reconhece de Utilidade Pública, para o Município de Macapá a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
253463/1976Lei1976Dispõe sobre a abertura de credito especial para fazer face as despesas com pessoal fixo pessoal variável serviços de terceiros Salário-Família e contribuição para a previdência social da Assessoria Jurídica Departamento de Desenvolvimento Urbano, Departamento de Serviços Púbica e Departamento Municipal.
253545/1976Lei1976Reconhece de Utilidade Pública, para o Município de Macapá a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE.
2536048/1976Lei1976Dispõe sobro o reajuste de vencimento e salários dos servidoras da. Prefeitura Municipal de Macapá e dá outras providencias.
2537047/1976Lei1976Altera alíquota constante da letra 'd' item 15 Tabela IV, a que se refere art. 265, da Lei nº 42/75-GAB-PMM. de 30 de dezembro de 1975.
2538050/1976Lei1976Da nova redação ao art. 259, da Lei nº42/1975 GAB-PMM, de 3o de dezembro de 1975