| 2449 | 2446/2021 | Lei | 2021 | REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE
VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA
EDUCAÇÃO (FUNDEB), DE QUE TRATA O ART.
212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DE
NATUREZA CONTÁBIL, BEM COMO INSTITUI O
CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO
E CONTROLE SOCIAL, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE MACAPÁ, COM FUNDAMENTO NA
LEI FEDERAL N° 14.113 DE 25 DE DEZEMBRO DE
2020 QUE REVOGA DISPOSmVOS DA LEI N°
11.494, DE 20 DE JUNHO DE 2007; E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL
NO 1.787/2010-PMM. |  |
| 2450 | 2448/2021 | Lei | 2021 | AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO A CRIAR O
PROGRAMA COMIDA NA MESA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2451 | 2447/2021 | Lei | 2021 | INSTITUI O FUNDO SOLIDÁRIO
DE VACINAÇÃO TUCUJU PARA
AQUISIÇÃO DE VACINAS AO
ENFRENTAMENTO DA
PANDEMIA DE COVID-19 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 2452 | LEI 2449 E 2450-2021 - D | | | | |
| 2453 | 011/1999 | Lei Complementar | 1999 | Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 009/97-PMM,
de 30 de dezembro de 1997 que
dispõe sobre o Código Tributário
do Município de Macapá. | |
| 2454 | 011/1999 | Lei Complementar | 1999 | Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 009/97-PMM,
de 30 de dezembro de 1997 que
dispõe sobre o Código Tributário
do Município de Macapá. | |
| 2455 | OF 660-2005 | | | | |
| 2456 | 294/1987 | Lei | 1987 | Dispõe sobre a reformulação do sistema de classificação de cargos , funções, vencimentos, salários e demais vantagens dos servidores da Prefeitura Municipal de Macapá e dá
outras providências.
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| 2457 | LEI 296,297 E 299-1987 - D | | | | |
| 2458 | 133/1980 | Lei | 1980 | Dispõe sobre o Estatuto dos funcionários Públicos Civis do Município de Macapá Território Federal do Amapá. | |