| 2429 | 2143/2014 | Lei | 2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR
FINANCIAMENTO COM A CAIXA
ECONOMICA FEDERAL - CEF
DENTRO DO PROGRAMA DE
INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTE E MOBLIDADE
URBANA, DO MINISTÉRIO DAS
CIDADES JUNTO A CAIXA
ECONOMICA FEDERAL, A
OFERECER GARANTIAS E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
| 2430 | 2144/2014 | Lei | 2014 | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2°
DA LEI N° 2.039/2013-PMM. | |
| 2431 | 2146/2014 | Lei | 2014 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO
DA LEI N° 2.075/2013-PMM. | |
| 2432 | 2145/2014 | Lei | 2014 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO
PARÁGRAFO 1°, DO ART. 3° DA
LEI N° 2.046/2013-PMM. | |
| 2433 | 2147/2014 | Lei | 2014 | ALTERA A LEI N° 1.767/2009-PMM, DE
31 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE
"TRATA SOBRE OPERAÇÕES DE
CRÉDITO DO PROGRAMA DE
MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS
SETORES SOCIAIS BÁSICOS - PMAT". | |
| 2434 | 137/2021 | Lei Complementar | 2021 | REVOGA A ALÍNEA "E", DO
INCISO 11, DO ART. 24 DA LEI
COMPLEMENTAR N° 134, DE
30 DE DEZEMBRO DE 2019. | |
| 2435 | 2430/2021 | Lei | 2021 | INCLUIR NO CALENDÁRIO DE
EVENTOS DA CIDADE DE MACAPÁ
A "VIRADA FEMININA" E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 2436 | 2432/2021 | Lei | 2021 | INSTITUI O PASSE LIVRE DE
PASSAGEIROS PORTADORES DE
HEMOFILIA E OUTRAS
COAGULOPATIAS HEREDITÁRIAS
NOS COLETIVOS URBANOS DO
MUNICÍPIO DE MACAPÁ, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 2437 | 2431/2021 | Lei | 2021 | OBRIGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE
MACAPÁ A SOLICITAR QUE AS
EMPRESAS QUE POSSUEM COTA DE
APRENDIZES E CONTRATO COM A
PREFEITURA CUMPRAM O DECRETO N°
9.579 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018,
QUE REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO
DE APRENDIZES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS E A CONSOLIDAÇÃO
DAS LEIS DO TRABALHO - CLT
APROVADA PELO DECRETO-LEI N°
5.452, DE 10 DE MAIO DE 1943, EM
SEUS ARTIGOS 402, 403, 428, 429,
430,431, 432 E 433.
| |
| 2438 | 2451/2021 | Lei | 2021 | INSTITUI A GESTAO
COMPARTILHADA, DESTINADA
AO ACOMPANHAMENTO
ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO
E FISICO DA EXECUÇÃO DE
OBRAS, DA PRESTAÇAO DE
SERVIÇOS PÚBLICOS E DE
AQUISiÇOES DE MATERIAIS E
EQUIPAMENTOS POR GRUPOS
DE CIDADAOS ORGANIZADOS
EM APLICATIVOS
AGREGA.DORES DISPONIVEIS
NA INTERNET OU NA
TELEFONIA CELULAR | |