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Resultados da Busca:
ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
2469LEI 272 E 271-1987
2470273/1987Lei1987Dispõe sobre a criação do POLO HORTIFRUTIGRANJEIRO do Distrito de Santana
2471305/1987Lei1987Revoga a Lei nº 250/1985-PMM e dá outras providências.
2472LEI 281 E 282-1987
2473LEI 279 E 280-1987
2474279/1987Lei1987Autoriza o Prefeito Municipal de Macapá a contrair empréstimo com a Rede Bancária local para pagar o reajuste doa Salários dos servidores municipais.
2475283/1987Lei1987Revoga a Lei nº 108/1979-PMM, e dá outras providências.
2476284/1987Lei1987Autoriza o Poder Executivo a Construir a Empresa Municipal de Transporte Urbano de Macapá.
2477286/1987Lei1987Revoga a Lei nº 238/1985-PMM e dá outras providencias.
2478285/1987Lei1987Autoriza a inserção de receita proveniente do Fundo Especial. e dá outras providências .