| 1959 | 1972/2012 | Lei | 2012 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO
CENTRO OLÍMPICO DE
TREINAMENTO E PESQUISA
NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ. |  |
| 1960 | 1971/2012 | Lei | 2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
INCENTIVO FISCAL PARA PESSOAS
JURÍDICAS QUE EMPREGAREM
PRESOS E/OU EGRESSOS DO
SISTEMA PENITENCIÁRIO. | |
| 1961 | 1973/2012 | Lei | 2012 | DISPÕE SOBRE A COIBIÇÃO E
PREVENÇÃO ÀS PRÁTICAS DE
ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO
ÂMBITO MUNICIPAL DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA,
INDIRETA, FUNDACIONAL E
AUTÁRQUICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS | |
| 1962 | 1974/2012 | Lei | 2012 | DISPÕE SOBRE O
PARCELAMENTO DE DÉBITOS
TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 1963 | 1969/2012 | Lei | 2012 | DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DE
GRATIFICAÇÕES AOS VENCIMENTOS
DOS SERVIDORES DO QUADRO EM
EXTINÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE
MACAPÁ, A QUE SE REFERE O ART. 8°,
DO ATO DAS DISPOSIÇÕES
TRANSITÓRIAS DA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO DE MACAPÁ. | |
| 1964 | LEI 1974,1975,1976 E 1977-2012 - D | | | | |
| 1965 | 1976/2012 | Lei | 2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A CONTRATAR POR TEMPO
DETERMINADO PARA ATENDER
A NECESSIDADE TEMPORÀRIA
DE EXCEPCIONAL INTERESSE
PÚBLICO NA ÁREA DA SAÚDE. | |
| 1966 | LEI 1979,1980,1981,1982,1983 E 1984-2012 - D | | | | |
| 1967 | 1975/2012 | Lei | 2012 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS
SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS
DE PROVIMENTO EFETIVO, ATIVOS,
INATIVOS E PENSIONISTAS, FUNÇÃO
GRATIFICADA E A REMUNERAÇÃO DOS
INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL
SUPLEMENTAR NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE MACAPÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | |
| 1968 | 1979/2012 | Lei | 2012 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO
PLANO PLURIANUAL-PPA 2010-2013,
LEI N° 1769/2010-PMM, DO
PROGRAMA EDUCAÇÃO INCLUSIVA. | |