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Resultados da Busca:
ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
19491956/2012Lei2012FICA OFICIALMENTE NOMINADA DE TRAVESSA EURICO DA COSTA OLIVEIRA, A PRIMEIRA TRAVESSA LOCALIZADA ENTRE A RUA MAXIMINIO DOS SANTOS MOURA E A ÁREA DE RESSACA, NO BAIRRO DO PACOVAL
19501957/2012Lei2012DENOMINA OFICIALMENTE DE AVENIDA ERSÍLIA MOTTA DE OLIVEIRA, A 16° VIA DO BAIRRO MARABAIXO III , NA CIDADE DE MACAPÁ
19511958/2012Lei2012DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ O INSTITUTO SÓCIO CULTURAL E EDUCACIONAL PRISMA - INSTITUTO PRISMA
19521959/2012Lei2012CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS AUTISTAS DO AMAPÁ-AMA-AP.
19531960/2012Lei2012DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DAS SECRETARIAS E DEPARTAMENTOS QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, COM PLACAS EM INSCRIÇÃO NO SISTEMA BRAILLE.
19541961/2012Lei2012INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ A SEMANA MUNICIPAL DE REFLEXÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA OS EDUCADORES, A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA SEGUNDA SEMANA DO MÊS DE OUTUBRO.
19551962/2012Lei2012INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, O DIA DA CONSCIÊNCIA JOVEM, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS DE ABRIL
19561968/2012Lei2012DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS GUARDAS MUNICIPAIS, A PARTICIPAREM DE CURSO DE SEGURANÇA ESCOLAR.
19571967/2012Lei2012AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REALIZAR A DOAÇÃO DE FILTROS DE ÁGUA.
19581970/2012Lei2012AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTITUIR A OUVIDORIA DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.