1989 | LEI 1913,1914,1915,1916,1917,1918,1919 E 1920-2011 - D | | | | |
1990 | 1986/2012 | Lei | 2012 | DISPOE SOBE A CONCESSÃO
DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO
DE IPTU AOS IMÓVEIS LOCADOS
POR TEMPLOS RELIGIOSOS E
ENTIDADES FILANTRÓPICAS
CONFORME ESPECIFICA | |
1991 | 1992/2012 | Lei | 2012 | CONSIDERA DE UTILIDADE
PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE
MACAPÁ, A ASSOCIAÇÃO
GRUPO DE JOVENS UNIDOS DO
BAIRRO INFRAERO I-AJUBI | |
1992 | 1991/2012 | Lei | 2012 | DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL NA
DISTRIBUIÇÃO OU VENDA DE
UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES
OU LOTES INDIVIDUAIS URBANOS PARA
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS. | |
1993 | 1993/2012 | Lei | 2012 | ASSEGURA AOS DEFICIENTES
VISUAIS O DIREITO DE RECEBER
AS GUIAS DE IPTU
CONFECCIONADAS EM BRAILE | |
1994 | 1995/2012 | Lei | 2012 | AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR
CÂMERAS DE VÍDEO NAS IMEDIAÇÕES
DAS ENTRADAS E SAÍDAS DAS
ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E NAS
PRINCIPAIS PRAÇAS DA CIDADE.
| |
1995 | 1994/2012 | Lei | 2012 | ESTABELECE ALTERAÇÕES EM
DISPOSITIVOS DA LEI N°
1.237 /2002-PMM. | |
1996 | 1996/2012 | Lei | 2012 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA,
NO MUNICIPIO DE MACAPA, O
CENTRO DE PROMOÇÃO HUMANA
DR. MARCELLO CANDIA - CPHMC. | |
1997 | 1997/2012 | Lei | 2012 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA
TÉCNICA MUNICIPAL DE COMÉRCIO E
SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
1998 | 1998/2012 | Lei | 2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO PROGRAMA
MACAPÁ JOVEM, E DO PORTAL MACAPÁ
JOVEM NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE
MACAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |