2019 | 2018/2012 | Lei | 2012 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL
CONCEDER A ISENÇÃO NA TARIFA DE
TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL E UMA
AJUDA ALIMENTAÇÃO AOS PACIENTES
COM DOENÇA RENAL CRÔNICA OU
AGUDA E PACIENTES COM CÂNCER NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ. | |
2020 | 2019/2012 | Lei | 2012 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MACAP Á, A MISSÃO
EVANGÉLICA DE ASSISTÊNCIA
AOS PESCADORES - MEAP. | |
2021 | 2021/2012 | Lei | 2012 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ,
A SOCIEDADE DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL "O BOM SAMARITANO". | |
2022 | 2020/2012 | Lei | 2012 | AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
DOAR À ASSEMBLÉIA DE DEUS
DE ANÁPOLIS A ÁREA
URBANA QUE ESPECIFICA.
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2023 | 2022/2012 | Lei | 2012 | TRANSFORMA O LOTEAMENTO
PANTANAL EM BAIRRO DO
MUNICÍPIO DE MACAPÁ.
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2024 | 2023/2012 | Lei | 2012 | DECLARA A ASSOCIAÇÃO
SÓCIO CULTURAL COMPANHIA
CANGAPÉ - "CIA. DO CANGAPÉ"
COMO ENTIDADE DE UTILIDADE
PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE
MACAPÁ. | |
2025 | 2024/2012 | Lei | 2012 | AUTORIZA O RECEBIMENTO E A
OPERACIONALIZAÇÃO POR PARTE
DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS
CONSTRUÍDOS EM PROJETO
HABITACIONAL DO GOVERNO DO
ESTADO DO AMAPÁ. | |
2026 | 2025/2012 | Lei | 2012 | DECLARA A ASSOCIAÇÃO
RECREATIVA SOCIO-CULTURAL
UNIDOS DA PAUNELA, COMO
ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA
NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ | |
2027 | 2026/2012 | Lei | 2012 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE
UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO
DE MACAP Á O CONSELHO
REGIONAL DE ENFERMAGEM DO
AMAPÁ- COREN-AP | |
2028 | 2027/2012 | Lei | 2012 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL
DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE
JUVENTUDE DE MACAPÁ. | |