| 2039 | 2049/2013 | Lei | 2013 | DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO
DE SISTEMA DE SEGURANÇA
BASEADO EM VÍDEO MONITORAMENTO
EM TEMPO REAL NOS VEÍCULOS DO
TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO
(ÔNIBUS) E TERMINAIS DO
TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO
DE MACAPÁ. |  |
| 2040 | 2045/2013 | Lei | 2013 | DISPÕE SOBRE AS VEDAÇÕES PARA
NOMEAÇÃO DE CARGOS EM
COMISSÃO, NO ÂMBITO DO PODER
EXECUTIVO E LEGISLATIVO, DO
MUNICÍPIO DE MACAPÁ. | |
| 2041 | 2045/2013 | Lei | 2013 | DISPÕ SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO EFETIVO, ATIVO, INATIVO E PENSIONISTA, E REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL SUPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 2042 | LEI 2042,2043,2044 E 2046-2013 - D | | | | |
| 2043 | LEI 1303,1304,1305,1306,1307,1309,1310,1311 E 1313-2003- D | | | | |
| 2044 | 102/2013 | Lei Complementar | 2013 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO
DO INCISO I DO ARTIGO 16 DA
LEI COMPLEMENTAR N°
055/2CCS-PMM, QUE CRIA,
REESTRUTURA E
REDIMENSIONA UNIDADES
ADMINISTRATIVAS SETORIAIS,
CARGOS DE PROVIMENTO EM
COMISSÃO E FUNÇÕES
GRATIFICADAS, NO ÂMBITO DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | |
| 2045 | LEI 2048 E 2049-2013 - D | | | | |
| 2046 | LEI 2047 E 2052-2016 - D | | | | |
| 2047 | 2108/2013 | Lei | 2013 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO
DO PROCESSO DE PROMOÇÕES DA
CARREIRA HIERÁRQUICA DA GUARDA
CIVIL MUNICIPAL DE MACAPÁ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 2048 | LEI 2054,2055,2064,2065,2066,2067 E 2068-2013 - D | | | | |