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Resultados da Busca:
ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
20692092/2013Lei2013DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE OBRAS SOCIAIS DA DIOCESE DE MACAPÁ.
20702093/2013Lei2013DENOMINA DE PRAÇA PASTOR NERY FERREIRA DE OLIVEIRA, A ÁREA PÚBLICA INOMINADA, LOCALIZADA NO INÍCIO DA RODOVIA ALCEU PAULO RAMOS, NO BAIRRO JARDIM FELICIDADE.
20712094/2013Lei2013INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL REFIS, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FISICAS E JURIDICAS COM O FISCO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20722095/2013Lei2013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR E IMPLANTAR A COORDENADORIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL DE MACAPÁ.
20732096/2013Lei2013INSTITUI O PROGRAMA "MULHER PREPARADA E QUALIFICADA"
20742107/2013Lei2013INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE A CORRUPÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ.
20752099/2013Lei2013AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MACAPÁ.
20762101/2013Lei2013AUTORIZA A INCLUSÃO DE ENTIDADES BENEFICENTES COMO CONSIGNATÁRIAS FACULTATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MACAPÁ.
20772103/2013Lei 2013DISPÕE SOBRE A TEMÁTICA TRANSVERSAL DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE MACAPÁ.
20782098/2013Lei2013AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PASSE SOCIAL ESTUDANTIL - PSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS COM BASE NOS ART. 251, ART. 262, §§1°, 2° E ART. 317 INC. IV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ.