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Resultados da Busca:
ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
20492058/2013Lei2013DISCPLINA O ESTACIONAMENTO TEMPORÁRIO E ROTATIVO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DEFRONTE AS FARMÁCIAS E DROGARIAS DO MUNICIPIO DE MACAPÁ.
20502059/2013Lei2013DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS ENTIDADES SEST - SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE E SENAT - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE.
20512061/2013Lei2013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR PROGRAMA DE ESTAGIOS REMUNERADOS SUPERVISIONADOS, NAS UNIDADES BASICAS DE SAÚDE DO MUNIC(PIO UBS, PARA ACADÊMICOS DOS CURSOS DE MEDICINA, FARMACIA E ENFERMAGEM DAS1 INSTITUIÇOES DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAPA.
20522061/2013Lei2013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR PROGRAMA DE ESTÁGIOS REMUNERADOS SUPERVISIONADOS, NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO UBS, PARA ACADÊMICOS DOS CURSOS DE MEDICINA, FARMÁCIA E ENFERMAGEM DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DO ESTADO DO AMAPÁ
20532062/2013Lei2013DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AÇÃO AÇÕES DE DEFESA CIVIL, VINCULADA À GUARDA MUNICIPAL PROMOVENDO ALTERAÇÃO NA LEI Nº 2038/2013-PMM - LEI ORÇAMENTÁRIA/2013.
2054LEI 2063 E 2075-2013 - D
20552068/2013Lei2013AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER KIT DE HIGIENE BUCAL.
20562063/2013 Lei2013DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20572069/2013Lei2013CRIA COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ELABORAR E PROPOR MEDIDAS PARA INSTITUIR NO MUNICIPIO DE MACAPÁ A POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.
20582070/2013Lei2013AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O PLANO INTEGRADO DE ORIENTAÇAO, CONSCIENTIZAÇAO, AÇAO E COMBATE A PEDOFILIA NO MUNICIPIO DE MACAPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.