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ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
19991999/2012Lei2012DISPÕE SOBRE INCENTIVOS ÀS EMPRESAS QUE ATUEM NA ÁREA LIGADA AO DESENVOLVIMENTO DO TURISMO NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ.
20002000/2012Lei2012AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ALTERAÇÕES NA LEI N° 1.943, DE 06 DE JANEIRO DE 2012, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA.
20012001/2012Lei2012CRIA O TERMO DE COMPROMISSO DE CONTROLE DA DENGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITACIONAL.
2002LEI 2002,2003,2004,2005,2006,2007,2008,2009,2010,2011,2013 E
20032002/2012Lei2012AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR OUVIDORIA DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ.
20042003/2012Lei2012CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO, A FEDERAÇÃO AMAPAENSE DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS DE SEGURANÇA PÚBLICA - FEASP
20052004/2012Lei2012INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO MELODY, A SER REALIZADA ANUALMENTE, NA PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS DE JUNHO, QUE PASSA A INTEGRAR O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO.
20062005/2012Lei2012DECLARA A ASSOCIAÇÃO DE PRÁTICAS DESPORTIVAS COVA DOS LEÕES KIU JITSU - VT - JUDÔ COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ.
20072006/2012Lei2012CRIA O SERVIÇO SOCIAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20082007/2012Lei2012TORNA OBRIGATÓRIO O RECAPEAMENTO DAS VIAS PELAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS EM ATÉ 48 HORAS, DEPOIS DE FINALIZADOS OS SEUS SERVIÇOS