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Resultados da Busca:
ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
20092008/2012Lei2012INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO AO CICLISMO NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ.
20102010/2012Lei2012CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE MACAP Á, A ASSOCIAÇÃO CULTURAL EMBAIXADA DE SAMBA CIDADE DE MACAPÁ.
20112009/2012Lei2012DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA ALIENAÇÃO DA ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA.
20122011/2012Lei2012DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA LIMPEZA DAS RUAS APÓS REALIZAÇÃO DE EVENTOS POR PARTE DE SEUS ORGANIZADORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
2013LEI 2012 E 2030-2012 - D
20142013/2012Lei2012DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, ÀS PESSOAS QUE ESPECIFICA.
20152015/2012Lei2012AUTORIZA O PODER EXECULTIVO MINICIPAL ALTERAR TODAS AS CONCESSÕES E/ OU PERMISSÕES EXISTENTES ATÉ A PRESENTE DATA NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ DO SERVIÇO DE TRANSPORTE D.E PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL, TIPO TAXI, CONCEDIDAS EM CARÁTER INTRASFERÍVEIS OU DE USO DEFINITIVO PARA PLACAS PARTICULARES.
20162014/2012Lei2012INSTITUI O PROJETO "LIXO CONSCIENTE, RECICLANDO IDÉIAS" , NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ.
20172017/2012Lei2012AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O "ÔNIBUS TURÍSTICO", PARA CIRCULAR NOS DIVERSOS PONTOS TURÍSTICOS DA CIDADE DE MACAPÁ.
2018LEI 2015,2017,2018,2019,2020 E 2021-2012 - D