1969 | 1981/2012 | Lei | 2012 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ
O DIA DO TAXISTA A SER
COMEMORADO ANUALMENTE NO
DIA 26 DE AGOSTO. | |
1970 | 1980/2012 | Lei | 2012 | DENOMINA DE RUA JOSÉ
MONTEIRO, A ATUAL RUA DAS
BACABEIRAS, SITUADA NO
BAIRRO BRASIL NOVO, NO
MUNICÍPIO DE MACAPÁ.
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1971 | 1982/2012 | Lei | 2012 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO
COMBATE AO RACISMO, A SER
COMEMORADO NO DIA 21 DE
MARÇO, ANUALMENTE. | |
1972 | 1983/2012 | Lei | 2012 | ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 364/89-PMM, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO
DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM
VEÍCULOS DE ALUGUEL E TRANSPORTE
DE CARGAS DO MUNICÍPIO DE
MACAPÁ | |
1973 | 1984/2012 | Lei | 2012 | DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO E A
EXTINÇÃO DE ENTIDADE DA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EMPRESA
MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
1974 | 1985/2012 | Lei | 2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
A CONCEDER INCENTIVOS AOS
INSTRUTORES DE ESCOLINHAS
DE FUTEBOL. | |
1975 | 1986/2012 | Lei | 2012 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU AOS
IMÓVEIS LOCADOS POR TEMPLOS
RELIGIOSOS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS
CONFORME ESPECIFICA.
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1976 | 1987/2012 | Lei | 2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A DESAFETAR E
DOAR UMA FRAÇÃO DE TERRAS
DA MUNICIPALIDADE.
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1977 | 1988/2012 | Lei | 2012 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1758/2009-PMM E AUTORIZA A
CONFISSÃO. O PARCELAMENTO.
REPARCELAMENTO,CONSOLIDAÇÃO. RECONSOLIDAÇÃO, ENCONTRO DE CONTAS E COMPENSAÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA PREVIDÊNCIARIO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ. | |
1978 | 1987/2012 | Lei | 2012 | AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A
DESAFETAR E DOAR UMA
FRAÇÃO DE TERRAS DA
MUNICIPALIDADE. | |