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Resultados da Busca:
ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
19691981/2012Lei2012INSTITUI NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ O DIA DO TAXISTA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 26 DE AGOSTO.
19701980/2012Lei2012DENOMINA DE RUA JOSÉ MONTEIRO, A ATUAL RUA DAS BACABEIRAS, SITUADA NO BAIRRO BRASIL NOVO, NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ.
19711982/2012Lei2012INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO RACISMO, A SER COMEMORADO NO DIA 21 DE MARÇO, ANUALMENTE.
19721983/2012Lei2012ALTERA O ART. 2° DA LEI N° 364/89-PMM, QUE REGULAMENTA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM VEÍCULOS DE ALUGUEL E TRANSPORTE DE CARGAS DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ
19731984/2012Lei2012DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO E A EXTINÇÃO DE ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19741985/2012Lei2012AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS AOS INSTRUTORES DE ESCOLINHAS DE FUTEBOL.
19751986/2012Lei2012DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE IPTU AOS IMÓVEIS LOCADOS POR TEMPLOS RELIGIOSOS E ENTIDADES FILANTRÓPICAS CONFORME ESPECIFICA.
19761987/2012Lei2012AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR UMA FRAÇÃO DE TERRAS DA MUNICIPALIDADE.
19771988/2012Lei2012ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1758/2009-PMM E AUTORIZA A CONFISSÃO. O PARCELAMENTO. REPARCELAMENTO,CONSOLIDAÇÃO. RECONSOLIDAÇÃO, ENCONTRO DE CONTAS E COMPENSAÇÃO NO ÂMBITO DO SISTEMA PREVIDÊNCIARIO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ.
19781987/2012Lei2012AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR E DOAR UMA FRAÇÃO DE TERRAS DA MUNICIPALIDADE.