| 2079 | LEI 2097 E 2098-2013 - D | | | |  |
| 2080 | 2104/2013 | Lei | 2013 | INSTITUI O SISTEMA DE
ESTACIONAMENTO
ROTATIVO E GRATUITO AOS
OFICIAIS DE JUSTIÇA NO
MUNICÍPIO DE MACAPÁ. | |
| 2081 | 2105/2013 | Lei | 2013 | INCLUI AS BANCAS DE
JORNAL COMO PONTOS DE
APOIO AO TURISMO, À
CULTURA E À CIRCULAÇÃO
DE INFORMAÇÕES PÚBLICAS
NO MUNICIPIO DE MACAPÁ. | |
| 2082 | 2106/2013 | Lei | 2013 | INSTITUI NO CALENDÁRIO
OFICIAL DAS ESCOLAS DA REDE
DE ENSINO MUNICIPAL DE
MACAPÁ, A "SEMANA DE
INTEGRAÇÃO ESCOLA-FAMÍLIA". | |
| 2083 | 2102/2013 | Lei | 2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE
DA DESTINAÇÃO PREFERENCIAL DOS
APARTAMENTOS LOCALIZADOS NOS
ANDARES TÉRREOS DOS EDIFÍCIOS
(CONJUNTOS RESIDENCIAS)
CONSTRUÍDOS PELO PODER PÚBLICO
MUNICIPAL, NOS PROGRAMAS DE
HABITAÇÃO POPULAR, PARA
PESSOAS IDOSAS, COM DEFICI~NCIA
FÍSICA, OU PESSOAS QUE TIVER NA
FAMÍLIA ENTE QUE APRESENTE
ALGUMA NECESSIDADE ESPECIAL
COMO SÍNDROME DE DOWN, AUTISMO
OU OUTRAS SEMELHANTES. | |
| 2084 | 2100/2013 | Lei | 2013 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE IMÓVEIS
DE PROGRAMAS HABITACIONAIS DO
MUNICÍPIO PARA OS PORTADORES DE
DEFICIÊNCIA, COM NECESSIDADES
ESPECIAIS EM RISCO SOCIAL. | |
| 2085 | 2097/2013 | Lei | 2013 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE
TRANSPORTE URBANO - FMTU,
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 2086 | LEI 2095,2096,2099,2100,2101,2102,2103,2104,2105,2106,2107 E | | | | |
| 2087 | 2039/2013 | Lei | 2013 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO
DE PESSOAL POR TEMPO
DETERMINADO, PARA ATENDER A
CARÊNCIA DE SERVIDORES NOS
ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA
REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | |
| 2088 | 2040/2013 | Lei | 2013 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO DA
LEI N° 1.988/2012-PMM EM QUE AUTORIZA
A CONFISSÃO, O PARCELAMENTO,
REPARCELAMENTO, CONSOLIDAÇÃO,
RECONSOLIDAÇÃO, ENCONTRO DE
CONTAS E COMPENSAÇÃO NO ÂMBITO
DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO DO
MUNICÍPIO DE MACAPÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | |