2059 | LEI 2071-2072,2073 E 2074-2013 - D | | | | |
2060 | 2074/2013 | Lei | 2013 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE
DE SER RESERVADO, NO MÍNIMO, 10%
(DEZ POR CENTO) DE MESAS E
ASSENTOS NAS PRAÇAS DE
ALIMENTAÇÃO EM CENTROS
COMERCIAIS, ESTABELECIMENTOS DE
ENSINO, SHOPPING CENTERS,
HIPERMERCADOS E SUPERMERCADOS
PARA DEFICIENTES, IDOSOS, OBESOS,
GESTANTES, PESSOAS COM
CRIANÇAS DE COLO E PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA E/OU MOBILIDADE
REDUZIDA. | |
2061 | 2075/2013 | Lei | 2013 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO
DE PESSOAL POR TEMPO
DETERMINADO, PARA ATENDER A
CARÊNCIA DE SERVIDORES NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO
TRABALHO- SEMAST. | |
2062 | 2077/2013 | Lei | 2013 | DENOMINA RUA DR. LUIZ ALBUQUERQUE QUEIROZ BRASILIENSE, A ATUAL RUA 02 LOCALIZADA ENTRE AS AVENIDAS PADRE JÚLIO MARIA LOMBAERD E ALMIRANTE BARROSO, NO BAIRRO ALVORADA, NESTE MUNICIPIO DE MACAPÁ. | |
2063 | 2076/2013 | Lei | 2013 | DISPÕE SOBRE A
RESERVA DE VAGAS DE
ESTACIONAMENTO DE
SHOPPINGS CENTERS,
CENTROS COMERCIAIS E
HIPERMERCADO PARA
GESTANTES E PESSOAS
COM CRIANÇAS DE COLO
NO ÂMBITO DO
MUNICIPIO DE MACAPÁ | |
2064 | LEI 2077 E 2078-2013 - D | | | | |
2065 | 2078/2013 | Lei | 2013 | INSTITUI E DISCIPLINA A CONCESSÃO, CONTROLE E A REALIZAÇÃO DE FUNDOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA AUTARQUICA E FUNDACIONALO DO MUNICIPIO DE MACAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
2066 | LEI 2079,2080,2081,2082,2083,2084 E 2085-2013 - D | | | | |
2067 | LEI 2086,2087,2088,2089,2090 E 2091-2013 - D | | | | |
2068 | LEI 2092 E 2093-2013 - D | | | | |