| 1909 | 1881/2011 | Lei | 2011 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE
DE CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DA
DOAÇÃO DE ÓRGÃOS, TECIDOS E
SANGUE NAS ESCOLAS DE ENSINO
FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE
MACAPÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS |  |
| 1910 | 1882/2011 | Lei | 2011 | ALTERA O NOME DA AVENIDA
ANTÔNIO LISBOA PINHEIRO PARA
AVENIDA IVALDO VERAS, NO
BAIRRO JARDIM MARCO ZERO,
NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS LEGAIS. | |
| 1911 | 1886/2011 | Lei | 2011 | DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL
DO ADMINISTRADOR. | |
| 1912 | 1887/2011 | Lei | 2011 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO
DE UTILIDADE PÚBLICA DA
ASSOCIAÇÃO DOS CAT ADORES
DE MACAPÁ-ACAM. | |
| 1913 | 1884/2011 | Lei | 2011 | DISCIPLINA A CRIAÇÃO,
PROPRIEDADE, POSSE, GUARDA,
USO E TRANSPORTE DE CÃES E
GATOS NO MUNICÍPIO DE
MACAPÁ. | |
| 1914 | 1889/2011 | Lei | 2011 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO
DA LEI Nº 1.686/2009-PMM | |
| 1915 | 1888/2011 | Lei | 2011 | ASSEGURA PREFERÊNCIA ABSOLUTA
ÁS CRIANÇAS E ADOLESCENTES
ENCAMINHADOS PELOS CONSELHOS
TUTELARES, PARA FINS DE
ATENDIMENTO NOS ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA
E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE
MACAPÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 1916 | 1891/2011 | Lei | 2011 | DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DE
CARTEIRAS ESCOLARES
ADAPTADAS PARA
ALUNOS CANHOTOS NAS
INSTITUIÇOES DE
ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, NO
AMBITO
DO MUNICÍPIO DE MACAPA, E DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | |
| 1917 | 1892/2011 | Lei | 2011 | TORNA OBRIGATÓRIO O USO
DO EQUIPAMENTO DE
PROTEÇÃO INDIVIDUAL-"EPI s"
AOS TRABALHADORES DE
POSTOS DE GASOLINA, NO
MUNICÍPIO DE MACAPÁ. | |
| 1918 | 1890/2011 | Lei | 2011 | INSTITUI O PROGRAMA DE INCLUSÃO
SOCIAL PELO ENSINO SUPERIOR DE
MACAPÁ - PROMUNI, ATRAVÉS DE
INCENTIVOS FISCAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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