| 1889 | 1852/2011 | Lei | 2011 | AUTORIZA A INSPEÇÃO ANUAL DO
ESTADO GERAL DE SAÚDE DOS
ALUNOS DOS ESTABELECIMENTOS
DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE
ENSINO DE MACAPÁ. |  |
| 1890 | 1852/2011 | Lei | 2011 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA
ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL NO
MUNICÍPIO DE MACAPÁ. | |
| 1891 | 1854/2011 | Lei | 2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE
DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL
MANTER EXEMPLAR DO CÓDIGO DE
PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR DISPONÍVEL PARA
CONSULTA.
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| 1892 | 1855/2011 | Lei | 2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE
DE INCLUSÃO NA REDE DE ENSINO DO
MUNICÍPIO DE MACAPÁ AÇÕES
PREVENTIVAS E EDUCATIVAS SOBRE
DROGAS PSICOATIVAS ILÍCITAS E
LÍCITAS, INCLUINDO O USO DE
ÁLCOOL, TABACO E AUTOMEDICAÇÃO. | |
| 1893 | 1856/2011 | Lei | 2011 | DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO DA SAÚDE
DOS JOVENS USUÁRIOS DE
COMPUTADOR DESTINADOS AOS
ESTUDANTES DAS ESCOLAS DE ENSINO
PÚBLICOS E PARTICULARES, NO ÂMBITO
DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ. | |
| 1894 | 1857/2011 | Lei | 2011 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
CRIAR O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO
ROTATIVO PAGO NO MUNICÍPIO DE
MACAPÁ. | |
| 1895 | 1858/2011 | Lei | 2011 | FICA OFICIALMENTE NOMINADA DE
AVENIDA GLEDSON PALMERIM
BRAZÃO, A ATUAL AVENIDA
DEOCLIDES FRANCO MONT ALVERNE,
NO BAIRRO JARDIM 11, ENTRE A RUA
CLODOALDO DA SILVA MATIAS E
RODOVIA DO CURIAÚ, MUNICÍPIO DE
MACAPÁ | |
| 1896 | 1861/2011 | Lei | 2011 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE
DE ACOMODAÇÃO DE PRODUTOS
ALIMENTÍCIOS RECOMENDADOS PARA
PESSOAS COM DIABETES, EM ESPAÇO
UNICO, ESPECIFICO E DE DESTAQUE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 1897 | 1860/2011 | Lei Orgânica | 2011 | INSTITUI O PROGRAMA DE COLETA
SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ | |
| 1898 | 1863/2011 | Lei Orgânica | 2011 | AUTORIZA A INSTALAÇÃO DE
BRINQUEDOTECAS EM TODAS
AS ESCOLAS NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE MACAPÁ. | |