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ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
18591900/2011Lei2011INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE MACAPÁ.
18601904/2011Lei2011DISPOE SOBRE A CONTRATAÇAO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER CARÊNCIA DE SERVIDORI!S NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18611904/2011Lei2011DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER CARÊNCIA DE SERVIDORES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1862LEI 1905,1906,1907,1908,1909 E 1910-2011 - D
18631905-2011Lei2011DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, A ASSOCIAÇÃO AMAPAENSE APRENDENDO E ENSINANDO A VIVER - AMEVIVER.
18641906/2011Lei2011DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, A ASSOCIAÇÃO DE MENINOS E MENINAS EM ÁREA DE RISCO CASA DAS NAÇÕES (AMMAR-CN).
18651907/2011Lei2011INSTITUI O "DIA MACAPÁ SEM ACIDENTES DE TRÂNSITO".
18661908/2011Lei2011INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO QUADRILHEIRO JUNINO.
18671909/2011Lei2011AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR ACESSOS (LINKS) ÀS PÁGINAS QUE EVIDENCIEM O COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, E AO TRABALHO INFANTIL, NA REDE REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET E INTRANET.
18681910/2011Lei2011TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ.