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ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
18291942/2011Lei2011DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE REDUTOR NA PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ.
18301944/2011Lei2011AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM AGENTE DE FOMENTO INTERNACIONA~ A OFERECER GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
18311945/2011Lei2011AUTORIZA CONTRATAR O PODER EXECUTIVO FINANCIAMENTO COM A O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES), A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18321947/2011Lei2011DISPÕE SOBRE DESCONTOS NOS PAGAMENTOS DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANQ-IPTU E DA TAXA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO, RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS FINANCEIROS DE 2011, 2010, 2009, 2008 E 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18331946/2011Lei2011DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS DE QUE TRATA O ART. 22 DA LEI FEDERAL NO 8.742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993 NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
18341948/2011Lei2011DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO TOTAL OU PARCIAL DE DÉBITOS, ORIUNDOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS, COM PRECATORIOS PENDENTES DE PAGAMENTO, MEDIANTE COMPENSAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1835LEI 1944,1945,1946,1947,1948,1949,1950,1951 E 1942-2011 - D
1836LEI 1325,1326,1327,1329,1330,1331 E 1332-2003 - D
1837LEI 1670,1671,1672,1673,1674,1675, 1676, 1677 E 1678-2009 -
18381684/2009Lei2009Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar Palestras Preventivas a cerca de Drogas e Bebidas Alcoólicas, nas Escolas Municipais de Macapá.