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Resultados da Busca:
ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
18491877/2011Lei2011INSTITUI O BANCO DE REMÉDIO NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
18501876/2011Lei2011DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE AQUICULTURA NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18511878/2011Lei2011AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, O PROJETO "RESGATANDO A HISTÓRIA DOS BAIRROS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1852LEI 1877,1878,1879,1880,1881,1882,1883,1884,1885,1886 E 1887
18531883/2011Lei2011DISPÕE SOBRE VACINAÇÃO DE PESSOA IDOSA EM SEU DOMICÍLIO OU EM ENTIDADE QUE PRESTE ASSISTÊNCIA OU DÊ ACOLHIMENTO AO IDOSO, NO ÂMBITO DOMUNICÍPIO DE MACAPÁ.
18541896/2011Lei2011AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR NO ÂMBITO DA GUARDA MUNICIPAL DE MACAPÁ, O SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA -CAPELANIA.
1855LEI 1893,1894,1895,1896-2011 - D
18561898/2011Lei2011INSTITUI PENAUDADE PARA OS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS E TERRENOS URBANOS ABANDONADOS EM QUE SEJAM ENCONTRADOS FOCOS DO MOSQUITO AEDES AEGYPT, NA FORMA QUE MENCIONA.
18571900/2011Lei2011INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCEREIROS PÚBLICOS-PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ
18581903/2011Lei2011AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O INCENTIVO FISCAL PARA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE FORNEÇAM AOS CONSUMIDORES, PARA O ACONDICIONAMENTO E ENTREGA DE PRODUTOS E MERCADORIAS, SACOLAS DE PAPEL, SACOLAS REUTILIZÁVEIS OU SACOLAS PLÁSTICAS BIODEGRADÁ VEIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO.