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Resultados da Busca:
ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
18791846/2011Lei2011DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.688/2009-PMM, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DO FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
18801844/2011Lei2011Autoriza O Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial do orçamento vigente até o limite de R$ 2.819.823,00 destinado a inclusão da ação orçamentária na SEMED e dá outras providências.
18811847/2011Lei2011INSTITUI A TAXA DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS E DE DIÁRIAS NAS DEPENDÊNCIAS DA EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS, EM DECORRÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE SEUS AGENTES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS .
18821845/2011Lei2011INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE DA DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
18831848/2011Lei2011Dispõe sobre a Reorganização Administrativa e Redimensiona Cargos de Provimento em Comissão Direta e Institucionais da Câmara Municipal de Macapá e dá outras providências.
18841850/2011Lei2011DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, A COMUNIDADE TERAPÊUTICA RENASCER
1885LEI 1850 E 1851-2011 - D
18861851/2011Lei2011DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ O CENTRO COMUNITÁRIO MARIA IMACULADA.
1887LEI 1844,1845,1846,1847 E 1848-2011 - D
1888LEI 1852,1853,1854,1855,1856 E 1857-2011 - D