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ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
18391858/2011Lei2011FICA OFICIALMENTE NOMINADA DE AVENIDA GLEDSON PALMERIM BRAZÃO, A ATUAL AVENIDA DEOCLIDES FRANCO MONT ALVERME, NO BAIRRO JARDIM II, MATIAS E RODOVIA DO CURIAU, MUNICÍPIO DE MACAPA
18401769/2010Lei2010DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANAUL O GOVERNO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ PARA O QUADRIENIO 2010 - 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
1841LEI 1859-2011Lei2011ALTERA A REDAÇÃO DO § 1° DO ART. 1° DA LEI N° 1.839/10- CMM.
18421862/2011Lei2011INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO DE PROMOTORAS COMUNITÁRIAS.
1843LEI 1867-2011Lei2011DISPÕE SOBRE AS INSERÇÕES DE ADVERTÊNCIA QUANTO AOS MALEFÍCIOS DO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS E DROGAS, NOS LIVROS DIDÁTICOS DISTRIBUÍDOS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1844LEI 1860,1861,1862,1863,1864 E 1865-2011 - D
18451868-2011Lei2011OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, QUE DISPONIBILIZEM ALIMENTOS PERECÍVEIS PARA CONSUMO, A DEDETIZAREM SUAS INSTALAÇÕES FÍSICAS, PARA A OBTENÇÃO OU RENOVAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO.
18461869/2011Lei2011DISPÕE SOBRE A "LEI DE ACESSIBILIDADE A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ.
1847LEI 1871,1872,1873,1874 E 1875-2011 - D
18481876-2011Lei2011DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE AQUICUL TURA NO MUNICÍPIO DE MACAPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS