| 24 | 070/2010 | Lei Complementar | 2010 | Fica oficialmente denominado de Ibrahim Ferreira Dias, o imóvel municipal destinado ao restaurante popular de macapá, localizado no bairro pacoval. |  |
| 25 | 074/2010 | Lei Complementar | 2010 | Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº 065/2009-PMM, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração dos profissionais da educação pública do Município de Macapá e dá outras providências. | |
| 26 | 075/2010 | Lei Complementar | 2010 |
Dispõe sobre o plano de incentivos e projetos Habitacionais populares vinculado ao 'Programa minha casa, minha vida'e da outras providências. | |
| 27 | 071/2010 | Lei Complementar | 2010 | DISPÕE SOBRE A INSTITUICÃO DA
CORREGEDORIA GERAL DO
MUNICÍPIO DE MACAPÁ POR
DESMEMBRAMENTO DE ÓRGÃO
INTEGRANTE DA ATUAL ESTRUTURA
ORGÂNICA DA PROCURADORIA
GERAL DO MUNICÍPIO. | |
| 28 | 073/2010 | Lei Complementar | 2010 | Dispõe Sobre a alteração
da Lei Complementar n°
08712009-PMM, que
dlsp6e sobre a Criação
das Subprefeituras e da
Secretaria Especial de
Coordenação das
Subprefeituras e dá
outras providências. | |
| 29 | 048/2008 | Lei Complementar | 2008 | Institui a Gratificação 'Desempenho de Atividade de Engenharia' no Âmbito do poder Executivo do Municipio de Macapá. | |
| 30 | 043/2007 | Lei Complementar | 2007 | ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº
041/2007-PMM, QUE CRIOU OS CARGOS
PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS
ENDEMIAS NO ÂMBITO DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | |
| 31 | 042/2007 | Lei Complementar | 2007 | Dá nova redação o 5º ART.210 com acréscimo do paragrafo único da seção v, da lei Complementar nº 014-2010-PMMque dispõe sobre a licença a gestante á adotante e da licença paternidade | |
| 32 | 041/2007 | Lei Complementar | 2007 | Cria os cargos públicos de agente comunitário de saúde e de agente de combate ás endemias no âmbito do poder executivo municipal de macapá e dá outras providências. | |
| 33 | 041/2007 | Lei Complementar | 2007 | CRIA OS CARGOS PÚBLICOS DE
AGENTE COMUNITÁRIO DE
SAÚDE E DE AGENTE DE
COMBATE ÀS ENDEMIAS NO
ÀMBITO DO PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL DE MACAPÁ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |