| 34 | 049/2008 | Lei Complementar | 2008 | ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE
DEFESA DO CONSUMIDOR, CRIA A
COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA
DO CONSUMIDOR, O CONSELHO MUNICIPAL
DE DEFESA DO CONSUMIDOR-E O FUNDO
MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR. |  |
| 35 | 050/2008 | Lei Complementar | 2008 | CRIA A UNIDADE DE GESTÃO DA
ORLA DA CIDADE DE MACAPÁ. | |
| 36 | 052/1976 | Mudança de Logradouro | 1976 | Art. 1º fica denominado Oscar Santos a atual Rua Rio Negro, no Bairro Nossa Senhora do Perpetuo Socorro. | |
| 37 | 1157/2001 | Lei | 2001 | Dispõe sobre a doação de um imóvel urbano ao
Estado do Amapá e dá outras providências. | |
| 38 | 1162/2002 | Lei | 2002 | Autoriza o Poder Executivo a contratar por tempo
determinado para atender a necessidade temporária
de excepcional interesse público na área da saúde | |
| 39 | 1163/2022 | Lei | 2002 | Dispõe sobre a Criação, Estrutura Organizacional,
Sistema de cargos, Funções e Atribuições,
indispensáveis ao funcionamento da Guarda
Municipal de Macapá, e dá outras providências. | |
| 40 | 1237/2002 | Lei | 2002 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir, no
âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, o
Programa de Remuneração Adicional de
Desempenho.
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| 41 | 1285/2003 | Lei | 2003 | Define OBRIGAÇÃO DE PEQUENO VALOR para a
Fazenda Pública Municipal, conforme dispõe o
artigo 100, 32 e 42 , da Constituição Federal | |
| 42 | 1287/2003 | Lei | 2003 | Concede ABONO SALARIAL mensal aos
servidores Públicos Municipais. | |
| 43 | 1310/2003 | Lei | 2003 | Dispõe sobre direito de preferência
de atendimento às gestantes,
pessoas idosas, portadoras de
deficiência física, sensorial ou
mental, na rede Hospitalar e
Postos de Saúde do Município de
Macapá | |