| 94 | 1521/2007 | Lei | 2007 | Acrescenta o Parágrafo· único ao Art.
2o da Lei no 1.463/2005-PMM, o qual
instituiu no âmbito do Município de
Macapá o festejo social denominado
"MACAPÁ FOLIA- MICARETA" |  |
| 95 | 1526/2007 | Lei | 2007 | ALTERA A LEI 1.468/2006-PMM, QUE
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO
DE CRÉDITOS FISCAIS DO MUNICÍPIO DE
MACAPÁ. | |
| 96 | 1530/2007 | Lei | 2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONTRATAR SEGURO DE VIDA POR INVALIDEZ
PERMANENTE, TOTAL GRUPO, PARA OS
INTEGRANTES DO QUADRO DOS
PROFISSIONAIS DA GUARDA MUNICIPAL DO
MUNICÍPIO QUE ESPECÍE CA. | |
| 97 | 1532/2007 | Lei | 2007 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA NO
ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, A
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE LAR E SAÚDE -
ABLASA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MACAPÁ | |
| 98 | 1535/2007 | Lei | 2007 | DENOMINA OFICIALM ENTE DE PAULO JÂNIO
PIMENTEL CANTO, A PASSAGEM SITUADA EM
FRENTE AO PRÉDI O DO SIAC (SUPER FÁCIL),
NO BAIRRO RENASCER NO MUNICÍPIO DE
MACAPÁ. | |
| 99 | 1536/2007 | Lei | 2007 | DETERMINA AO PODER PUBLICO MUNICIPAL A
COLOCAÇÃO DE 01 (UM) GUARDA MUNICIPAL
EM TODAS AS ESCOLAS DE ENSINO
FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA DO
MUNICÍPIO DE MACAPÁ. | |
| 100 | 1542/2007 | Lei | 2007 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da propagação diária nas emissoras de radiodifusão a inclusão de músicas interpretes, autores, bandas e orquestras macapaenses ou amapaenses no Âmbito do Município de Macapá | |
| 101 | 1561/2007 | Lei | 2007 | Dispõe sobre a consignação em folha de
pagamento de prestações relativas ao
financiamento habitacional realizado por
servidores públicos da Administração Direta
e Indireta do Município e dá outras
providências. | |
| 102 | 1563/2007 | Lei | 2007 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E
OFICIALIZAÇÃO DO CAMPEONATO
MUNICIPAL DE ESPORTES DO PORTADOR
DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS | |
| 103 | 1564/2007 | Lei | 2007 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS DOS CARGOS
EFETIVOS, DOS SERVIDORES ATIVOS E
INATIVOS, PENSIONISTAS E SERVIDORES
DO QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO
DETERMINADO PELO ART. so DO ATO DAS
DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, CARGOS EM
COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA, DA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER
EXECUTIVO. | |