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Resultados da Busca:

ID	Número	Tipo de Lei	Exercício	Resumo
130	1425/2005	Lei	2005	Dispõe sobre a Criação no Municfpio de Macapá, do Conselho de Integração e Participação da Comunidade Negra, e dá outras providências.
131	033/2005	Lei	2005	"Dispõe sobre a estrutura administrativa da administração direta do Município de Macapá e dá outras providências".
132	619/1994	Lei	1994	Dispõe sobre o reajuste de vencimentos salários, proventos e gratificações dos Servidores Ativos e Inativos do Município de Macapá e dá outras providências.
133	611/1994	Lei	1994	Denomina de "NOVO HORIZONTE", o Bairro sem denominação que começa do termino do Jardim Felicidade ll, na Rua Marabaixo, que tem inicio na Quadra 127 e termino na quadra 224,conforme planta em anexo.
134	612/1994	Lei	1994	Dispõe sobre o reajuste de vencimentos, salários, proventos e gratificações dos servidores ativos e Inativos do Município de Macapá e dá outras providências.
135	618/1994	Lei	1994	Dispõe sobre o reajuste de vencimentos salários, proventos, pensões e gratificações dos servidores ativos e Inativos do Município de Macapá e dá outras providências.
136	695/1994	Lei	1994	Denomina de JOSÉ APRÍGIO DA SILVA (PIÉGA), a Av. 13 de julho, localizada no Conjunto Laurindo Banha.
137	613/1994	Lei	1994	Dispõe sobre a constituição do conselho Municipal de Assistência Social e Criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências.
138	620/1994	Lei	1994	Institui o prazo de validade do Vale-Transporte no Municipio de Macapá e dá outras providências
140	641/1994	Lei	1994	Denomina de "ISA GOUVEIA" a Avenida sem denomlnaçao, localizada no Loteamento Universidade, com tnrcio na Rodovia Juscellno Kubitscheck e término na Rua Amadeu Gama. conforme planta em anexo.