| 141 | 661/1994 | Lei | 1994 | Dá nova redação à Lei nº 376/1990-PMM, de 22 de junho de 1990, que autoriza o poder Executivo a criar o Serviço Funerário Municipal. |  |
| 142 | 666/1994 | Lei | 1994 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, a construir a Agência Distrital de Fazendinha, nos casos em que especifica e dá outras providências. | |
| 143 | 668/1994 | Lei | 1994 | Dispõe sobre o reajuste de vencimentos, salários, proventos e gratificações dos Servidores Ativos e
Inativos do Município de Macapá e
dá outras providências. | |
| 144 | 669/1994 | Lei | 1994 | Aprova o PLANO PLURIANUAL do Município de Macapá, para o período
de 1994/1997, e da outras providências.
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| 145 | 670/1994 | Lei | 1994 | Dispõe sobre a criação, estrutura,
composição, funcionamento e atribuições do Conselho Municipal de
transportes e dá outras providências. | |
| 146 | 671/1994 | Lei | 1994 | Torna o HORTO MUNICIPAL, instrumento
de ínterescolarização para aulas práticas
de Técnicas Agrícolas das Escolas
Municipais | |
| 147 | 672/1994 | Lei | 1994 | TORNA OBRIGATÓRIO O CANTO DO HINO
NACIONAL BRASILEIRO NAS ESCOLAS DA
RF.DF. MUNICIPAL F. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 148 | 673/1994 | Lei | 1994 | Dispõe sobre a Politica Municipal
de apoio às pessoas portadoras de
deficiências e dá outras providências. | |
| 149 | 675/1994 | Lei | 1994 | Denomina de SEBASTIÃO LAMARÃO a
avenida sem denominação localizada
no bairro Novo Horizonte . | |
| 150 | 674/1994 | Lei | 1994 | INSTITUI O PRAZO DF. VALIDADE DA
MEIA PASSAGEM (PASSE ESCOLAR ) NO
MUNICÍPIO DF. MACAPÁ F. DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS .
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