| 104 | 1577/2007 | Lei | 2007 | PROCEDE A DESAFETAÇÃO DE
LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE
ESPECIFICA, EM ÁREA URBANA
DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ |  |
| 105 | 1600/2007 | Lei | 2007 | Autoriza a conceul o da Gratlficaçio
Adicional de Desempenho RAD aos
servidores em gozo de férias e/ou
licença maternidade e/ou por motivo de
doença abrangidos pela Lei n°
123712002-PMM, e dá outras
providências. | |
| 106 | 1576/2007 | Lei | 2007 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
POSTO MUNICIPAL DE SAÚDE DA
COMUNIDADE DO CURIAÚ,
"ENFERMEIRA HILDA ILEIA SANT ANNA
RAMOS, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE
MACAPÁ. | |
| 107 | 1552/2007 | Lei | 2007 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO
"DIA DO TRANSPORTADOR
ESCOLAR" NO MUNICÍPIO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 108 | 017/2001 | Lei Complementar | 2001 | Altera dispositivos da Lei Complementar nº 0014/2000 de 26 de dezembro de 2000 | |
| 109 | 017/2001 | Lei Complementar | 2001 | Altera dispositivos da Lei Complementar n°
014/2000, de 26 de dezembro de 2000.
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| 110 | 028/2004 | Lei Complementar | 2004 | DISPÕE SOBRE O PERIMETRO URBANO
DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ E DESCREVE
OS LIMITES DA CIDADE DE MACAPÁ.
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| 111 | 036/2006 | Lei Complementar | 2006 | CRIA, REESTRUTURA E
REDIMENSIONA CARGOS DE
PROVIMENTO EM COMISSÃO E
FUNÇÕES GRATIFICADAS, ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI
COMPLEMENTAR N° 033/2005-
PMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 117 | 176/1983 | Lei | 1983 | Altera o Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Macapá, previsto da Lei nº 89/78 , com as modificações introduzidas
das pelas Leis nº 161 e 166/82 , e fixa novos padrões de
vencimentos e gratificações estabelecidos pela Lei nº 169/82-PMM, de 09 de junho de 1982 . | |
| 118 | 177/1983 | Lei | 1983 | Autoriza ao Poder Executivo a alienar bens móveis inservíveis, pertencentes ao Patrimônio Municipal. | |