| 151 | 676/1994 | Lei | 1994 | Denomina de RAIMUNDO PESSOA BORGES
"MARITUBA" o Conjunto Poliesportivo
da Praça Barão do Rio Branco. |  |
| 152 | 681/1994 | Lei | 1994 | Considera de Utilidade Pública
no Município de Macapá, a Associação dos Moradores do Bairro
Horizonte. | |
| 153 | 677/1994 | Lei | 1994 | Dispõe sobre o abono para os servidores municipais, para as categorias de auxiliar e auxiliar técnico, e dá outras providências. | |
| 154 | 682/1994 | Lei | 1994 | Autoriza o Poder Executivo Municipal
a instalar, um curtume, no
Distrito de Fazendinha. | |
| 155 | 683/1994 | Lei | 1994 | Denomina de VINÍCIOS MENDONÇA DA
FONSECA, av . sem denominação oficial
localizada no bairro Novo Horizonte. | |
| 156 | 684/1994 | Lei | 1994 | Denomina de RAIMUNDO SÁ, a av . 01
Setor 18-0 , sem denominação oficial, localizada no bairro
Alvorada.
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| 157 | 685/1994 | Lei | 1994 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART . 22 DA LEI
Nº 620/94- PMM .
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| 158 | 686/1994 | Lei | 1994 | Autoriza o Executivo Municipal a criar
a Comissão Interna de Prevenção de
Acidentes de Trabalho - CIPA no âmbito
da Prefeitura Municipal de Macapá, nos
casos que especifica e dá outras providências.
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| 159 | 688/1994 | Lei | 1994 | Dispõe sobre o uso obrigatório de
balanças para pesagem do botijão
de Gás de cozinha nas empresas que
o comercializam e dá outras providências.
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| 160 | 687/1994 | Lei | 1994 | Dispõe sobre o reajuste de vencimentos,
salários, proventos e gratificações
dos Servidores Ativos e Inativos
do Município de Macapá e dá outras providências. | |