| 182 | 779/1996 | Lei | 1996 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONTRATAR OPERAÇÃO DE EMPRÉSTIMO COM
A REDE BANCÁRIA OFICIAL ou PARTI
CULAR PARA GARANTIR A REGULARIZAÇAO DO PAGAMENTO DOS SERVIDORES
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
| 183 | 780/1996 | Lei | 1996 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PUBLICAR
MENSALMENTE A ORIGEM E APLICAÇÃO
DOS RECURSO DESTINADOS AO SUS-SIS
TEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO
DE MACAPÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 184 | 783/1996 | Lei | 1996 | TORNA OBRIGATÓRIO A UTILIZAÇÃO
DE PRODUTOS DIETÉTICOS POR
RESTAURANTES, BARES E LANCHONETES
DE MACAPÁ .
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| 185 | 784/1996 | Lei | 1996 | Considera de Utilidade Pública no
Município de Macapá, a "Associação
Pais e Mestres do Jardim de INFÂNCIA O PEQUENO PRINCIPE".
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| 186 | 780/1996 | Lei | 1996 | Dispõe sobre a OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PUBLICAR MENSALMENTE A ORIGEM E APÇLICAÇÃODOS RECURSOS DESTINADOS AO SUS-SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ. | |
| 187 | 785/1996 | Lei | 1996 | DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNI
CIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCI AL
DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 188 | 786/1966 | Lei | 1996 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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| 189 | 787/1966 | Lei | 1996 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA
E DO CONSUMO DE CIGARROS E
SEUS DERIVADOS À CRIANÇA E - AO ADOLESCENTE NO AMBITO DO
MUNICÍPIO DE MACAPÁ E DÁ OUTRAS - PROVIDENCIAS | |
| 190 | 787/1996 | Lei | 1996 | Dispõe sobre a PROIBIÇÃO DA VENDA E CONSUMO DE CIGARROS E SEUS DERIVADOS À CRIANÇA E ADOLESCENTE no âmbito do Município de Macapá e dá outras providências. | |
| 191 | 788/1996 | Lei | 1996 | ISENTA OS BOMBEIROS MILITARES
EM SERVIÇO, DO PAGAMENTO DE
PASSAGENS NOS TRANSPORTES
COLETIVOS QUE TRANSITAM NO
MUNICÍPIO DE MACAPÁ. | |