| 213 | 806/1996 | Lei | 1996 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE
1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |  |
| 214 | 808/1996 | Lei | 1996 | CONSIDERA-SE DE UTILIDADE
PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE
MACAPÁ, O CENTRO CULTURAL
BRASIL EUROPA-CEBF | |
| 215 | 807/1996 | Lei | 1996 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR RAMPAS PARA DEFICIENTES FISICOS NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA. | |
| 216 | 809/1996 | Lei | 1996 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE MACAPÁ,
A DECLARAR DE UTILIDADE
PÚBLICA, PARA FINS DE
DESAPROPRIAÇAO A AREA DE
TERRA LOCALIZADA NO BAIRRO DO ZERÃO GRUTA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS, | |
| 217 | 810/1996 | Lei | 1996 | Considera de utilidade Pública no Município de Macapá
a Associação dos Moradores do Bairro Santa Inês. | |
| 218 | 811/1996 | Lei | 1996 | Considera de Utilidade Pública no Município de Macapá o Grupo Irmandade Nossa Senhora de Nazaré. | |
| 219 | 813/1996 | Lei | 1996 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO ,
TRANSFORMAÇÃO E ACRÉSCIMO
DE CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO, DA ESTRUTURA AD
MINISTRATIVA DO MUNICÍPIO
DE MACAPÁ-PREFEITURA
MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, | |
| 220 | 813/1996 | Lei | 1996 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
TRANSFOMAÇÃO E ACRESCIMODE CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO. DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO
DE MACAPÁ-PREFEITURA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 221 | 814/1996 | Lei | 1996 | Dispõe sobre a criação e permissão de
novas placas para veículos de aluguel
tipo Táxi e altera o Regulamento
aprovado pela Lei no 364/90- PMM.
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| 222 | 812/1996 | Lei | 1996 | Dispõe sobre a Criação da Estrutura
Organizacional, sistema de Cargos,
Funções e Atribuições, indispensáveis
ao funcionamento da Guarda Municipal do Município de Macapá e dá outras providências. | |