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Resultados da Busca:
ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
243828/1996Lei1996Considera de utilidade Pública no Município de Macapá a Associação Amapaense dos Estudantes-ASAPE.
244828/1996Lei1996Considera de utilidade Pública no Município de Macapá a Associação Amapaense dos Estudantes-ASAPE.
245829/1996Lei1996Denomina oficialmente de Av. David Nunes de lima a Av. sem de nominação localizada no Bairro Jardim Marco Zero.
246830/1996Lei1996Isenta a população do pagamento de taxas para inscrição nos concursos públicos municipais.
247831/1996Lei1996Institui o Programa de garantia de renda familiar mínima á família com filho e/ou dependentes em situação de risco e dá outras providências.
248832/1996Lei1996Estabelece critérios para uso nos veículos tipo ônibus, que atuam no Transporte Coletivo de Macapá
249833/1996Lei1996Denomina oficialmente de "Av. Vita Mota Dias", a Av. sem denominação localizada no loteamento da Teleamapá Bairro Jardim Marco Zero.
250834/1996Lei1996Denominar as vias sem denominação no Bairro do Araxá e dá outras providências
251835/1996Lei1996Denominar as vias sem denominação no Bairro do Araxá e dá outras providências
252838/1996Lei1996Denomina a Via Sem Denominação localizada no loteamento infreaero, que especifica.