| 273 | 856/1996 | Lei | 1996 | Institui no Âmbito do Município
de Macapá o "SELO DE
QUALIDADE" e dá outras
providências. |  |
| 274 | 855/1996 | Lei | 1996 | Autoriza a criação do Programa
de Recuperação do Trapiche Eliezer
Levy | |
| 275 | 771/1996 | Lei | 1996 | DENOMINA DE FLOR DE LIZ O CONJUNTO SEM DENOMINAÇAO QUE COMEÇA
NA QUADRA Nº 01 NA AV. CARAMURU E
TERMINA NA QUADRA Nº 06 NA AV.
AIMORES, FAZENDO FRENTE PARA A
RUA SANTOS DUMONT, NO BAIRRO DO BURITIZAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| 276 | 767/1996 | Lei | 1996 | ISENTA OS POLICIAIS MILITARES, EM
SERVIÇO, DO PAGAMENTO DE PASSAGENS NOS TRANSPORTES COLETIVOS QUE TRANSITAM NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ
E DA OUTRA PROVIDENCIAS. | |
| 277 | 768/1996 | Lei | 1996 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS
ESTABELECIMENTOS PARTICULARES ESPE
CIALIZADOS EM EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTES, ATIVIDADES FISICAS E RECREATIVAS NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ E
-DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | |
| 278 | 769/1996 | Lei | 1996 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DOS PODERES
EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS | |
| 279 | 770/1996 | Lei | 1996 | INSTITUI O SISTEMA DE RÁDIOFONIA
NO SOS-SAÚDE DO MUNICÍPIO DE MACAPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, | |
| 280 | 772/1996 | Lei | 1996 | AUTORIZA A EXECUÇÃO DO PROJETO
"ROUPA LIMPA" QUE CONSISTE NA
CONSTRUÇÃO DE LAVANDERIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS BAIRROS
MAIS CARENTES DA CIDADE DE MACAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 281 | 773/1996 | Lei | 1996 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÕMICA FEDERAL, OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 282 | 773/1996 | Lei | 1996 | NA HIPÓTESE DE O MUNICÍPIO DE MACAPÁ NÃO TER EFETUADO, - NO VENCIMENTO, O PAGAMENTO DAS OBRIGAÇOES ASSUMIDAS NOS
CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS CELEBRADOS, | |