| 303 | 722-A/1995 | Lei | 1995 | Institui o ano Municipal da criança e do adolescente. |  |
| 304 | 722-A/1995 | Lei | 1995 | Institui o Ano Municipal da Criança e
do Adolescente . | |
| 306 | 724/1995 | Lei | 1995 | Dispõe sobre proibição de venda e fornecimento de bebidas alcoólicas para menores de dezoito anos de idade e dá outras
providências. | |
| 307 | 723-1995 | Lei | 1995 | Dispõe sobre fiscalização dos Estabelecimentos Comerciais que manipulam, vendem e transportam alimentos no Município
de Macapá e dá outras providências | |
| 308 | 725/1995 | Lei | 1995 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇAO DOS ESPAÇOS PARA CONSTRUÇOES DE EDIFICAÇOES DESTINADAS A EXPLORAÇAO COMERCIALNO ESTÁDIO MUNICIPAL "GLICERIO DE SOUZA MARQUES" E DA OUTRAS - PROVIDENCIAS | |
| 309 | 726/1995 | Lei | 1995 | Autoriza o poder executivo municipal a instituir medalhas para honrarias em datas comemorativas e dá outras providências. | |
| 310 | 726/1995 | Lei | 1995 | Autoriza o poder Executivo Municipal a instituir medalhas para honrarias em datas comemorativas e dá outras providências. | |
| 311 | 726/1995 | Lei | 1995 | Autoriza o Poder Executivo
a instituir medalhas para
Municipal
honrarias
em datas comemorativas e dá outras providências | |
| 312 | 728/1995 | Lei | 1995 | Considera de Utilidade Pública , no Município de Macapá , a Associação dos Sem Tetos na Luta pela Moradia - ASTL MORADIA. | |
| 313 | 729/1995 | Lei | 1995 | Regulamenta o funcionamento de
Casas de Diversões e Congêneres
existentes no Município de Macapá
e dá outras providências.
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