| 203 | 798/1996 | Lei | 1996 | ALTERA DISPOSIÇOES DA
LEI 785/96-PMM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |  |
| 204 | 799/1996 | Lei | 1996 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO
NA GRADE CURRICULAR
DO ASSUNTO NOÇÕES
DIREITO DO CONSUMIDOR
NAS ESCOLAS PÚBLICAS
MUNICIPAIS, NO MUNICIPIO
DE MACAPÁ.
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| 205 | 800/1996 | Lei | 1996 | ALTERA DISPOSITIVOS
DA LEI
N º769/96-PMM, DE 22 DE JANEIRO
DE 1996, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO
DO VALE-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
E INDIRETA DOS PODERES EXECUTIVO
E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO
DE MACAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| 206 | 801/1996 | Lei | 1996 | Dispõe sobre a identificação de
Bairros, Quadras, Praças, Ruas, Avenidas e demais Logradouros Públicos no Município de Macapá. | |
| 207 | 803/1996 | Lei | 1996 | DENOMINA OFICIALMENTE DE
Av. PEDRO PINTO, A AV.
17 DE JULHO, LOCALIZADA
NO CONJUNTO LAURINDO BANHA. | |
| 208 | 802/1996 | Lei | 1996 | Torna obrigatório nas Escolas Municipais o Programa de Prevenção contra Tóxicos, ministrados por professores especializados no assunto. | |
| 209 | 804/1996 | Lei | 1996 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA
COBRANÇA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
COM DISPENSA DE MULTAS E
JUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 210 | 805/1996 | Lei | 1996 | DISPÕE SOBRE AS CONSESSÕES E TRANSFERÊNCIAS DE LOTES DE TERRAS URBANAS DO PATRIMONIO DO MUNICIPIO DE MACAPÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| 211 | 807/1996 | Lei | 1996 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR RAMPAS PARA DEFICIENTES FÍSICOS,
NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA.
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| 212 | 806/1996 | Lei | 1996 | DlSPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
PARA O EXERCICIO DE
1997, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | |