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Resultados da Busca:
ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
172702/1994Lei1994DENOMINA DE "TENENTE AMARAL " , A AVENIDA SEM DENOMINAÇÃO, COM INÍCIO NA QUADRA 07 E TÉRMINO NA QUADRA 124 , ENTRE AS RUAS INSPETOR AYMORÉ E DJALMA NASCIMENTO, CONFORME PLANTA ANEXO .
173703/1994Lei1994Institui no âmbito da Prefeitura Municipal de Macapá a "Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho-SIPAT" e dá outras providências.
174705/1994Lei1994Obriga os supermercados de grande porte a usarem a Balança Piloto para conferição de pesos e medidas de gêneros alimentícios, em defesa do consumidor.
175708/1994Lei1994Oficializa o Loteamento Universidade como Bairro Zero e dá outras providências
176707/1994Lei1994ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ, PARA O EXERCICIO DE 1.995.
177711/1994Lei1994ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ , PARA O EXERCÍCIO DE 1 . 995 .
178711/1994Lei1994ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ. PARA O EXERCÍCIO DE 1995.
179782/1996Lei1996CONSIDERA DE NO MUNICÍPIO UTILIDADE PÚBLICA DE MACAPÁ, A "ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO DO PACOVAL - AMBP" .
180778/1996Lei1996AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, COM DISPENSA - DE MULTA E JUROS E DA OUTRAS - PROVIDENCIAS
181781/1996Lei1996AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR A ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS COM DISPENSA DE MULTAS E JUROS - - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.