| 54 | 1401/2004 | Lei | 2004 | Fica criado, no calendário de eventos do
Município de macapá, o " Dia Municipal do
Agente de Trânsito", a ser comemorado a
cada dia 23 de setembro. |  |
| 55 | 1405/2004 | Lei | 2004 | AUTORIZA CRIAR A UNIVERSIDADE
MUNICIPAL DE MACAPÁ, NA
FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
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| 56 | 1407/2004 | Lei | 2004 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
DISTRITO DE MARUANUM. | |
| 57 | 1408/2004 | Lei | 2004 | DISPÕE SOBRE O VALOR DO SUBSÍDIO DO
PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E
EQUIVALENTES OU ASSEMELHADOS.
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| 58 | 1410/2004 | Lei | 2004 | Dispõe sobre salas para
funcionamento de Laboratórios de
Ciências ao nível de Ensino
Fundamental, pertencentes ao
Município de Macapá. | |
| 59 | 1423/2005 | Lei | 2005 | INSTITUI PROGRAMA DE FORMAÇÃO
PARA PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO
QUE PROMOVAM O ATENDIMENTO AOS
MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO, EM
UBERDADE ASSISTIDA OU VIGIADA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 60 | 1409/2004 | Lei | 2004 | DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS
VEREADORES DE MACAPÁ, PARA A IX
LEGISLATURA A INICIAR-SE EM 1o DE
JANEIRO DE 2005. | |
| 61 | 1426/2005 | Lei | 2005 | Dispõe sobre a obrigatoriedade das
agências bancárias, no Município de
Macapá, colocarem à disposição dos
usuários, pessoal suficiente no setor de
caixas, para que o atendimento seja
efetivado em tempo razoável.
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| 62 | 1427/2005 | Lei | 2005 | Dispõe sobre o parcelamento de débito
no âmbito do sistema previdenciário do
Município de Macapá.
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| 63 | 1432/2005 | Lei | 2005 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO
DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBUCOS
DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |