| 84 | 1484/2006 | Lei | 2006 | Institui no âmbito do Município de
Macapá o Passe Livre nos transportes
coletivos para os portadores de
HIV/AIDS. |  |
| 85 | 1489/2006 | Lei | 2006 | PROCEDE A DESAFETAÇÃO DE
LOGRADOUROS PÚBLICOS QUE
ESPECIFICA, EM ÁREA URBANA DO
MUNICÍPIO DE MACAPÁ | |
| 86 | 1491/2006 | Lei | 2006 | CONCEDE REAJUSTE NA
REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES
DO PODER EXECUTIVO DO
MUNICÍPIO DE MACAPÁ E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 87 | 1504/2006 | Lei | 2006 | Parte vetada pelo prefeito Municipal e mantido pela Câmara Municipal de Macapá do projeto de Lei nº001/2006-PMM,que se transformou na Lei nº 1.504/2006-PMM, de 18 de julho de 2006,que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2007 e da outras providências. | |
| 88 | 1496/2006 | Lei | 2006 | Autoriza o Poder Executivo Municipal
de Macapá a Contratar Consórcio
Público para Gestão Associada dos
Serviços de limpeza Urbana, com o
Município de Santana e dá outras
providências. | |
| 89 | 1497/2006 | Lei | 2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A RECEBER, MEDIANTE
DOAÇÃO DO INSTITUTO NACIONAL
DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, ÁREA RURAL
PARA A DISPOSIÇÃO FINAL DE
RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO
DE MACAPÁ, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. | |
| 90 | 1511/2007 | Lei | 2007 | Dispõe sobre o uso de armamento
especial de efeito paralisante pelo
efetivo da Guarda Municipal de
Macapá.
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| 91 | 1505/2006 | Lei | 2006 | DISPÕE SOBRE A
ATUALIZAÇÃO DO VALOR
VENAL IMOBILIÁRIO NA
PLANTA GENÉRICA DE
VALORES DO MUNICÍPIO DE
MACAPÁ | |
| 92 | 1514/2007 | Lei | 2007 | Acrescenta-se dispositivos na Lei n°
353/ 89-PMM, que dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher-COMDIM e dá
outras providências. | |
| 93 | 1520/2007 | Lei | 2007 | INSTITUI O DIA DO GUARDA E DA
GUARDA MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE MACAPÁ; A SER
COMEMORADO . NO DIA 10 DE
OUTUBRO | |