| 14 | 1666/2009 | Estimativa de receitas | 2009 | Estima as receitas e fixa as despesas do Município de Macapá para o exercício de 2009. *Publicação Diário Oficial. |  |
| 15 | 1691/2009 | Lei | 2010 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2010 e dá outras providências. *Publicação no Diário Oficial. | |
| 16 | 1768/2010 | Estimativa de receitas | 2010 | Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2010 Estima as receitas e fixa as despesas do Município de Macapá para o exercício de 2010. *Publicação no Diário Oficial. | |
| 17 | 1885/2011 | Lei Orçamentária | 2012 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2012 e dá outras providências | |
| 18 | 1943/2011 | Lei orçamentária | 2012 | Estima as receitas e fixa as despesas do Município de Macapá para o exercício de 20012. *Publicação Diário Oficial. | |
| 19 | 2347/2019 | Lei das Diretrizes Orçamentária | 2020 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboraçao e execução da Lei
Orçamentária de 2020 e dá outras providências | |
| 20 | 070/2010 | Lei Complementar | 2010 | Dispõe sobre a alteração da lei
Complementar N° 033/2005-PMM, que
dispõe sobre a Estrutura Administrativa do
Município de Macapá. | |
| 21 | 072/2010 | Lei Complementar | 2010 | Dispõe sobre a alteração da Lei
Complementar n° 066/2009-PMM, que
dispõe sobre a Criação do Instituto de
Planejamento Urbano do Município de
Macapá - PLANURB, e dá outras
providências | |
| 22 | 070/2010 | Lei Complementar | 2010 | Dispõe sobre a alteração da lei
Complementar N° 033/2005-PMM, que
dispõe sobre a Estrutura Administrativa do
Município de Macapá. | |
| 23 | 072/2010 | Lei Complementar | 2010 | Dispõe sobre a alteração da Lei
Complementar n° 066/2009-PMM, que
dispõe sobre a Criação do Instituto de
Planejamento Urbano do Município de
Macapá - PLANURB, e dá outras
providências. | |