| 1749 | LEI 1788,1789,1790,1791,1792,1793,1794,1795,1796 E 1797-2010 | | | |  |
| 1750 | 1793/2010 | Lei | 2010 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE O DPVAT
(SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS
AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES) EM UNIDADES DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS, PÚBLICOS E PRIVADOS, E NOS COLETIVOS DAS LINHAS URBANAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 1751 | 1794/2010 | Lei | 2010 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA MANIFESTAÇÃO POPULAR
DENOMINADA "BEIROL FOLIA" NO CALENDÁRIO DE ROGRAMAÇÕES DE EVENTOS REFERENTE AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE MACAPÁ. | |
| 1752 | 1795/2010 | Lei | 2010 | FIXA AS NORMAS DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR BANCÁRIO PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DEMAIS AUTORIZADAS DO BANCO CENTRAL DO BRASIL NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ E SEUS DISTRITOS, BEM COMO, ESTABELECE A COMPETÊNCIA PARA SUA FISCALIZAÇÃO. | |
| 1753 | 1796/2010 | Lei | 2010 | DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO OFTALMOLÓGICA E AUDITIVA NA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO, A PARTIR DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 1754 | LEI 1797-2010 | | | | |
| 1755 | 1798/2010 | Lei | 2010 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE OFERTAM A LOCAÇÃO DE COMPUTADORES E MÁQUINAS PARA ACESSO À INTERNET NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ. | |
| 1756 | 1799/2010 | Lei | 2010 | DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CONVENIÊNCIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA EM FARMACIAS E DROGARIAS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ.
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| 1757 | 1800/2010 | Lei | 2010 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ESPECIFICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA QUANTIDADE DE CALORIAS NOS CARDÁPIOS DE BARES, RESTAURANTES, HOTÉIS E SIMILARES. | |
| 1758 | 1799/2010 | Lei | 2010 | Dispõe sobre o comercio de artigos de serviços e prestação e serviços de utilidade pública em farmácias e drogarias no âmbito do município de Macapá | |