| 1739 | LEI 1782 E 1789-2010 - D | | | |  |
| 1740 | LEI 1783,1784 E 1787-2010 - D | | | | |
| 1741 | LEI 1785 E 1786-2010 - D | | | | |
| 1742 | 1785/2010 | Lei | 2010 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 1.679/2009-PMM, QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ A EFETUAR CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A CARÊNCIA DE SERVIDOR
NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ UTRAS
PROVIDÊNCIAS. | |
| 1743 | 1788/2010 | Lei | 2010 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA-ABO. | |
| 1744 | 1787/2010 | Lei | 2010 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - CONSELHO DO FUNDES. | |
| 1745 | 1789/2010 | Lei | 2010 | DISPÕE SOBRE AS GARANTIAS PARA REALIZAÇÃO, ESENVOLVIMENTO E PRESERVAÇÃO DAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS TRADICIONAIS DAS MATRIZES AFRICANAS E NATIVAS NO ÂMBITO DO MUNICiPIO DE MACAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 1746 | 1790/2010 | Lei | 2010 | FICA DENOMINADA OFICIALMENTE DE RUA JOSÉ FRANCISCO CAVALCANTE A RUA DO MATADOURO SITUADA NO DISTRITO DE FAZENDINHA. | |
| 1747 | 1791/2010 | Lei | 2010 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
MACAPÁ A ASSOCIAÇÃO DO NÚCLEO EDUCACIONAL PEQUENO
GALILEU - ANEPG. | |
| 1748 | 1792/2010 | Lei | 2010 | RECONHECE OFICIALMENTE, NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, COMO
MEIO LEGAL DE COMUNICAÇÃO E EXPRESSÃO, A LINGUA
BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, E DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO
ÀS PESSOAS SURDAS. | |