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Resultados da Busca:
ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
17091710/2009Lei2009AUTORIZA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO POR MEIO DE ÔNIBUS DO TIPO RODOVIÁRIO OU MICRO-ÔNIBUS ATRAVÉS DA MODALIDADE FRETAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17101711/2009Lei2009DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ADOÇANTE LÍQUIDO AOS PORTADORES DE DIABETES DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.
17111710/2009Lei2009AUTORIZA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO POR MEIO DE ÔNIBUS DO TIPO RODOVIÁRIO OU MICRO-ÔNIBUS ATRAVÉS DA MODALIDADE FRETAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17121712/2009Lei2009REVOGA A LEI N°. 1.449/2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARLAMENTO JOVEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ.
17131713/2009Lei2009CONSIDERA O RITUAL DO MARABAIXO COMO PATRIMÓNIO CULTURAL DA CIDADE DE MACAPÁ.
17141714/2009Lei2009INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER NEGRA LA TINO AMERICANA E CARIBENHA.
17151715/2009Lei2009INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, O DIA MUNICIPAL DO POLICIAL MILITAR, POLICIAL CIVIL E BOMBEIRO MILITAR EMININO DO ESTADO DO AMAPÁ A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 1° DE JUNHO.
17161716/2009Lei2009DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, O DIA MUNICIPAL CONTRA A HOMOFOBIA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 17 DE MAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
17171721/2009Lei2009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI) A ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA.
17181841/2010Lei2010DETERMINA O PERCENTUAL MÍNIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) DAS VAGAS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.