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Resultados da Busca:

ID	Número	Tipo de Lei	Exercício	Resumo
1669	1672/2009	Lei	2009	DISPÕE SOBRE O EMPLACAMENTO IDENTIFICATÓRIO DE BICICLETAS NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ.
1670	1758-2009	Lei	2009	CRIA, ACRESCENTA, REDIMENSIONA, TRANSFORMA CARGOS E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI N". 976/99 PMM, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGOS EFETIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICIPIO DE MACAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1671	1673/2009	Lei	2009	INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ A SEMANA DE SOLIDARIEDADE DO MATERIAL ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
1672	1674/2009	Lei	2009	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR CICLOVIAS, CICLOFAIXAS, FAIXAS COMPARTILHADAS, ROTAS OPERACIONAIS DE CICLISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1673	1675/2009	Lei	2009	AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL A CRIAR INCENTIVOS FISCAIS AOS EMPRESÁRIOS QUE DOAREM CESTAS DE MATERIAL ESCOLAR ÀS CRIANÇAS E JOVENS MATRICULADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1674	1676/2009	Lei	2009	AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL A USUÁRIOS DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ.
1675	1677/2009	Lei	2009	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO PORTE DE ARMA BRANCA NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1676	1678/2009	Lei	2009	DISPÕE SOBRE GARANTIA A POPULAÇÃO, USUÁRIA DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, DESCONTO DE 50% NO VALOR DAS PASSAGENS AOS DOMINGOS E FERIADOS.
1677	1679/2009	Lei	2009	Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Macapá efetuar contratação de pessoal por tempo determinado, para atender a carência de servidor nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Pública Municipal, e dá outras providências.
1678	1684/2009	Lei	2009	Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar Palestras Preventivas a cerca de Drogas e Bebidas Alcoólicas, nas Escolas Municipais de Macapá