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Resultados da Busca:

ID	Número	Tipo de Lei	Exercício	Resumo
1649	1743/2009	Lei	2009	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A CASA DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1650	1742/2009	Lei	2009	AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE UM PSICÓLOGO EM TODAS AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1651	1744/2009	Lei	2009	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO COMO PARTE DO PROGRAMA CONSTANTE NO NÚCLEO CURRICULAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1652	1745/2009	Lei	2009	AUTORIZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ, O FUNDO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO DOS ESPORTESFMPE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1653	1747/2009	Lei	2009	DISPÕE SOBRE RESERVA, NOS LOCAIS DE ESTACIONAMENTO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, ESPAÇO PARA ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO DE MOTOCICLETAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ.
1654	1746/2009	Lei	2009	DECLARA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ - ASSEMP COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIODE MACAPÁ.
1655	1749/2009	Lei	2009	INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO RIO AMAZONAS, A SER COMEMORADO, ANUALMENTE, NO DIA 06 DE SETEMBRO.
1656	1748/2009	Lei	2009	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PASSAGEM GOIÁS, A VIA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS GOIÁS E RUA RIO GRANDE DO NORTE, NO BAIRRO DO PACOVAL.
1657	1750/2009	Lei	2009	PROÍBE O INGRESSO OU PERMANÊNCIADE PESSOAS UTILIZANDO CAPACETE OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS OU ABERTOS AO PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ.
1658	1752/2009	Lei	2009	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS FIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, CARTAZES PROIBINDO A VENDA DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS PARA MENORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ.