| 1599 | 1641/2008 | Lei | 2008 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA AFIXAÇÃO DE CARTAZES OU PAINÉIS INFORMATIVOS DA LEI FEDERAL NO 11.340/2006 CONHECIDA COMO LEI MARIA DA PENHA NOS ESPAÇOS PUBLICITÁRIOS DOS ÔNIBUS, VANS, TÁXIS, DELEGACIAS, HOTÉIS E AFINS, BARES, RESTAURANTES E ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ. |  |
| 1600 | 1642/2008 | Lei | 2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO IMPLANTAR O CERTIFICADO AMIGO DO ESPORTE-CAE NO MUNICÍPIO MACAPÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 1601 | 1643/2008 | Lei | 2008 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COLOCAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS EM ESCOLAS PRIVADAS E PÚBUCAS, LOCAUZADAS NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 1602 | 1644/2008 | Lei | 2008 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE CARTÃO DE VACINAÇÃO PARA MATRÍCULA ANUAL NA REDE MUNICIPAL PÚBUCA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ. | |
| 1603 | 1645/2008 | Lei | 2008 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ESTEVAM TAVARES-ABET.
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| 1604 | 1646/2008 | Lei | 2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE DESBLOQUEIO, DESENTUPIMENTO E FECHAMENTO DE BUEIROS E CANAIS DE ESCOAMENTO DE ÁGUAS NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 1605 | 1647/2008 | Lei | 2008 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "PROGRAMA CIDADE ECOLÓGICA" E ESTABELECE CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA. | |
| 1606 | 1648/2008 | Lei | 2008 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DE RUA PEDRO SOUZA SILVA, A RUA "A" DA TELEAMAPÁ, SITUADA NO BAIRRO JARDIM MARCO ZERO, NA CIDADE SEDE DO MUNICÍPIO DE MACAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| 1607 | 1647/2008 | Lei | 2008 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA CIDADE
ECOLÓGICA• E ESTABELECE .CRITÉRIOS E PROCEDIMENTOS
PARA IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL,
NA FORMA QUE ESPECIFICA. | |
| 1608 | 1649/2008 | Lei | 2008 | FICA OFICIALMENTE NOMINADO DE TRAPICHE MUNICIPAL MILONÊS VILHENA AMANAJÁS, O TRAPICHE DA VILA PROGRESSO NO DISTRITO DE BAILIQUE NO MUNICÍPIO DE MACAPÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |