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ID Número Tipo de Lei Exercício Resumo Anexo
15591607/2007Lei2007Autoriza o Poder Executivo a implantar Postos de Coleta de Leite Humano nas Unidades Básicas de Saúde no Município de Macapá, e dá outras providências.
15601608/2007Lei2007Autoriza a instalação em todas as esquinas e confluências de ruas, avenidas e travessas do Município de Macapá, placas indicativas com os respectivos nomes e dá outras providências.
15611609/2007Lei2007Autoriza o Poder Executivo a criar e implantar a "Papelaria do Povo" para fornecer material escolar, livros didáticos e jogos educativos, a preço de custo, para a população de baixa renda.
15621610/2007Lei2007Institui o Programa "Doadores do Futuro" e dá outras providencias.
15631612/2008Lei2008ALTERA A LEI NO 1.461/200S·PMM, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 976/1999-PMM .E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15641665/2008Lei2008DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE SANTA LUZIA DO PACUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15651612/2008Lei2008ALTERA A LEI NO 1.461/2005-PMM, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 976/1999-PMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
156616132008Lei2008DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DO CORAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1567LEI 959-1998 - 961-1998 - 962-1998 - 960-1998
15681612/2008Lei2008ALTERA A LEI NO 1461/2005-PMM, REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 976/1999-PMM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.